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IVA nas viaturas: o que a empresa deduz, o que não deduz, e porque é que o elétrico muda as contas.

16 de novembro de 2026João Marcelino · Contabilista Certificado n.º 86191

"Vou comprar o carro em nome da empresa para deduzir o IVA." É das frases que mais ouço no gabinete, e das que mais vezes está errada. Na maior parte dos carros de empresa o IVA não se deduz, nem na compra nem nas reparações, e ainda se paga por cima um imposto chamado tributação autónoma. Há exceções, e os elétricos são a principal. E há um caso à parte, cada vez mais frequente, que é o carro comprado em Espanha, França ou Alemanha. Vou por partes.

1. A regra: o IVA das viaturas de turismo não se deduz

O Código do IVA (artigo 21.º) diz que o IVA das viaturas de turismo fica fora do direito à dedução: na compra, no leasing e no aluguer, na utilização, na transformação e na reparação. Viatura de turismo é qualquer automóvel que não se destine só ao transporte de mercadorias, nem tenha uso agrícola, comercial ou industrial, incluindo os mistos e os de passageiros até nove lugares. Ou seja, o carro normal de uma empresa, seja o do gerente ou o do comercial, é uma viatura de turismo para efeitos de IVA, mesmo que só ande em serviço.

O que fica de fora da regra, e portanto deduz IVA: os ligeiros de mercadorias, as carrinhas de caixa aberta ou fechada sem bancos atrás (os chamados comerciais, categoria N1), os pesados, as máquinas e os tratores. E as viaturas que são o próprio negócio: um stand deduz o IVA dos carros que compra para vender, uma empresa de rent-a-car deduz o IVA da frota, uma escola de condução deduz o IVA dos carros de instrução.

Nos combustíveis a regra é à parte: o IVA do gasóleo, GPL, gás natural e biocombustíveis deduz-se a 50 % em qualquer viatura; o da gasolina não se deduz. Deduz-se a 100 % nos pesados, nos transportes públicos, nas máquinas e nos veículos de mercadorias com mais de 3.500 kg.

2. Elétricos e híbridos: a exceção que vale dinheiro

Desde 2015 que a lei abre uma porta: o IVA da compra, leasing ou aluguer de viaturas de turismo elétricas deduz-se a 100 %, desde que o custo de aquisição, sem IVA, não passe de 62.500 €. Nas híbridas plug-in o mesmo, com limite de 50.000 €. Nas viaturas a GPL ou gás natural, deduz-se 50 %, com limite de 37.500 €. A eletricidade gasta a carregar um elétrico ou um plug-in deduz-se a 100 %.

Três pormenores que a Autoridade Tributária fez questão de clarificar num ofício de novembro de 2025, e que convém saber antes de assinar:

O limite conta tudo. Os 62.500 € incluem as despesas acessórias que vêm com o carro, mesmo faturadas à parte (despesas de legalização, por exemplo). Dividir a compra em duas faturas para ficar abaixo do limite não resulta. E se o carro custar 62.501 €, perde-se a dedução toda, não só do excesso.

A exceção é só para a compra. As reparações, a manutenção, os pneus e a conservação de um elétrico continuam sem dedução de IVA, como em qualquer viatura de turismo. Quem conta deduzir o IVA das revisões vai ficar desiludido.

Se deduziu, o uso privado paga IVA. Um elétrico com IVA deduzido que anda ao fim de semana com a família é, para o IVA, um serviço que a empresa presta ao gerente: há que liquidar IVA sobre a parte privada, calculada pelos quilómetros. Na prática, quem deduz o IVA do carro deve ter um registo de quilómetros que aguente uma inspeção.

E no renting ou leasing, a dedução só existe se a renda vier discriminada na fatura: parte do carro, parte dos serviços. Uma renda global, num valor só, não dá direito a deduzir nada.

3. Tributação autónoma: o imposto que ninguém vê no stand

Mesmo que o IVA não se deduza, há um segundo imposto a contar, e este apanha quase todos os carros de empresa: a tributação autónoma em IRC (artigo 88.º). É uma taxa que incide sobre todos os encargos com viaturas ligeiras de passageiros, não só sobre a compra: depreciações, rendas de leasing ou renting, seguros, combustível, manutenção, portagens, IUC. Paga-se todos os anos, haja ou não lucro, e com prejuízo fiscal agrava-se em 10 pontos.

As taxas em 2026, por escalão de custo de aquisição do carro:

  • Combustão (e a maioria dos ligeiros): 8 % até 37.500 €; 25 % de 37.500 € a 45.000 €; 32 % a partir de 45.000 €.
  • Híbridas plug-in (com autonomia elétrica de pelo menos 50 km e emissões abaixo do limite legal) e GNV: 2,5 %, 7,5 % e 15 %, nos mesmos escalões.
  • Elétricas: 0 % até 62.500 € de custo de aquisição; 10 % se o carro custar mais do que isso.

Um exemplo para se perceber a dimensão. Um carro a gasóleo de 40.000 € com 12.000 € de encargos anuais (depreciação, seguro, combustível, manutenção) paga 3.000 € de tributação autónoma por ano, 25 % de 12.000 €, e o IVA da compra, 7.480 €, ficou no custo do carro. O mesmo valor num elétrico: tributação autónoma zero e IVA da compra deduzido. Ao fim de quatro anos a diferença passa dos 19.000 €, antes de contar o combustível. É por isto que digo que o elétrico de empresa é das poucas decisões fiscais em que não há cinzentos.

Para os empresários em nome individual com contabilidade organizada, a tributação autónoma é em IRS (artigo 73.º): 10 % nos carros até 20.000 € e 20 % acima, e os elétricos ficam de fora. No regime simplificado não há tributação autónoma, mas também não há dedução de encargos; o carro é indiferente para o imposto.

4. Comprar o carro noutro país da União Europeia

Cada vez mais clientes compram o carro em Espanha, França ou Alemanha, porque é mais barato. Fiscalmente, o que acontece ao IVA depende de duas perguntas: o carro é para a empresa usar ou para revender? E como é que o vendedor faturou?

Para o ativo da empresa. A compra a um vendedor profissional de outro Estado-membro é uma aquisição intracomunitária: a fatura vem sem IVA, e é a empresa portuguesa que liquida o IVA em Portugal, a 23 %, na declaração periódica, sobre o preço do carro mais o ISV que paga na legalização. Liquida e, na mesma declaração, deduz, se tiver direito a isso. E aqui volta tudo ao ponto 1: se for uma viatura de turismo a combustão, liquida 23 % e não deduz nada, o IVA fica a custo, exatamente como se a tivesse comprado cá; se for um elétrico dentro do limite, liquida e deduz, e a operação sai a zero. Comprar fora não livra ninguém do IVA; só muda quem o entrega ao Estado.

Dois casos especiais. Um carro novo para efeitos de IVA (menos de seis meses ou menos de 6.000 km) é sempre tributado em Portugal, mesmo que o vendedor seja um particular. E se o vendedor estrangeiro for um stand que vendeu pelo regime da margem (a fatura di-lo, com a referência ao regime especial de bens em segunda mão), não há aquisição intracomunitária: não se liquida IVA em Portugal, mas também não há nenhum IVA para deduzir, e o carro entra na contabilidade pelo valor da fatura.

Para revender (stands). Para um stand, o carro é mercadoria, e o IVA é neutro: na aquisição intracomunitária liquida e deduz na íntegra, porque os bens são para revenda. Quando o vende em Portugal, liquida 23 % sobre o preço total de venda, como qualquer mercadoria. Se o comprou pelo regime da margem, pode revendê-lo pelo mesmo regime: o IVA incide só sobre a margem (diferença entre o preço de venda e o de compra), a fatura não pode discriminar o IVA, e o cliente que o compra não deduz nada, mesmo que seja uma empresa com direito a dedução. É uma escolha com consequências para o comprador, e o stand deve dizê-lo antes de fechar o negócio.

Em qualquer dos casos, antes de o carro poder ser matriculado há uma declaração aduaneira de veículo (DAV) e o ISV a pagar; e na declaração periódica de IVA a aquisição vai aos campos próprios das aquisições intracomunitárias, com a dedução no campo do imobilizado ou no das existências, conforme o destino. Não vai à declaração recapitulativa, que é só para vendas.

A minha opinião

O carro é a despesa em que mais empresas pequenas se enganam, porque decidem com a lógica do particular: "é em nome da empresa, logo deduz". Não deduz, e paga tributação autónoma. A conta certa faz-se antes de ir ao stand: quanto custa o carro, quantos quilómetros faz por ano, quanto de uso privado tem, e se há alternativa elétrica que sirva. Com esses quatro números, em dez minutos mostro a um cliente a diferença entre as opções, e a maior parte das vezes a resposta surpreende-o.

Na Fiscodata fazemos essa simulação antes da compra, não depois; depois já só se pode contabilizar o que foi decidido. Se está a pensar em carro de empresa, ou em comprar um carro fora de Portugal, fale connosco antes de assinar.

João MarcelinoContabilista Certificado n.º 86191

Este texto tem por base o artigo 21.º do Código do IVA (exclusões do direito à dedução; alíneas f), g) e h) do n.º 2 para viaturas elétricas, híbridas plug-in, GPL/GNV e eletricidade), a Portaria n.º 467/2010 (limites de custo de aquisição: 62.500 €, 50.000 € e 37.500 €), o Ofício Circulado n.º 25088/2025 da AT, de 21 de novembro de 2025, o artigo 88.º do Código do IRC (tributação autónoma: n.º 3 na redação da Lei n.º 45-A/2024, n.ºs 18 e 20) e o artigo 73.º do Código do IRS, o Regime do IVA nas Transações Intracomunitárias (RITI) e o Decreto-Lei n.º 199/96 (regime da margem). Os valores do exemplo são ilustrativos. É informação geral e não substitui a análise do caso concreto.

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